Métodos ágeis e Direito

LigiaLage — Mon, 31 Aug 2020 21:31:26 +0000

Por que não aplicar métodos ágeis no Direito?

A filosofia ágil surgiu no âmbito do desenvolvimento de softwares e vem sendo muito discutida em muitas áreas ultimamente, como por exemplo indústria e educação .

A criação dos primeiros softwares seguia a lógica de criação por waterfall, onde cada etapa só tinha início após a conclusão da anterior, até a entrega final do produto. Isso queria dizer que o cliente só tinha a oportunidade de ter acesso ao resultado final quando tudo estivesse completo.

Esse modelo funcionou por um bom tempo, até que, em determinado momento, não fazia mais sentido entregar um produto completo para o cliente sem que o processo de criação fosse revisitado periodicamente.

O resultado da não medição frequente durante a elaboração de uma entrega é que, em muitos casos, as funções ou objetivos já haviam perdido o motivo de existir, consequência direta das constantes mudanças no mundo e na tecnologia.

Logo, tinha-se um cenário de produto finalizado e cliente descontente com o resultado: aquilo que lhe fora entregue já não tinha tanto sentido mais assim.

Nesse contexto, surge o manifesto ágil, declaração elaborada por dezessete signatários contendo diferentes abordagens e ideias de práticas que os próprios assinantes perceberam ter dado certo na prática. A declaração não tem a pretensão de ser uma receita de bolo, e por possuir a essência de algo que comporta constantes melhorias, é como se fosse uma espécie de Sagrada Família:está em um processo constante e ininterrupto de construção.

No manifesto ágil são apresentados quatro valores norteadores:

Os indivíduos e suas interações acima de procedimentos e ferramentas;

O funcionamento do software acima de documentação abrangente;

A colaboração com o cliente acima da negociação e contrato;

A capacidade de resposta a mudanças acima de um plano pré-estabelecido;

O manifesto ainda apresenta os princípios da agilidade, e a observação dos mesmos tornou o processo de desenvolvimento de softwares muito mais eficiente, vez que o resultado final tem probabilidade muito maior de agradar o cliente por verdadeiramente sanar a dor pré existente.

Mas e no contexto jurídico, como seria viável a aplicação da filosofia ágil?

Apesar de ter origem no desenvolvimento de softwares, a agilidade pode ser aplicada em diversos outros setores, inclusive o jurídico.

Isso porque alguns conceitos existentes na forma ágil de trabalhar são totalmente adequadas a qualquer realidade. O princípio de capacidade de resposta a mudanças, por exemplo, se enquadra em todos os casos, como todos observamos bem na atual pandemia de Covid -19.

Ainda, a evolução da agilidade pós-manifesto possibilitou a criação de novas práticas baseadas nos princípios e valores contidos no manifesto ágil, como por exemplo a criação de squads e frameworks híbridos. Como já mencionado, a agilidade segue sempre em constante evolução, para apresentar novas formas de executar o trabalho.

Como exemplo de aplicabilidade de práticas da agilidade, podemos considerar a priorização, que implica em mudança benéfica para toda uma equipe de escritório de advocacia ou área jurídica de empresa. Definir quais são os entregáveis mais importantes e realizar a elaboração dos mesmos de forma iterativa geram pendências menores e entregas mais rápidas.

O feedback, que na esmagadora maioria das vezes é tão subestimado dentro de escritórios de advocacia (seja porque sequer existe ou porque é feito de uma maneira equivocada) é essencial na aplicação de métodos ágeis, porque pode alterar o fluxo de priorização e permite que seja feita uma análise do trabalho que está sendo desenvolvido, enfatizando os pontos fortes e corrigindo eventuais erros.

Por exemplo, analisar como uma petição ou um parecer está sendo elaborado e dar feedback em relação ao processo, ao tempo gasto, e às estratégias utilizadas pode modificar totalmente a maneira de trabalhar, em relação a vários pontos como: fontes pesquisadas, formas de estruturar os textos ou o tempo necessário para construir uma peça.

É importante frisar que para um escritório ou empresa serem considerados verdadeiramente ágeis é fundamental a adesão ao ciclo curto, a priorização e ao feedback.

Portanto, a aplicação de conceitos da filosofia ágil em uma equipe jurídica agrega muito no trabalho desempenhado e na relação entre as pessoas, uma vez que o trabalho produzido será sempre acompanhado e avaliado, com constantes considerações sobre quais as melhores estratégias e o que deve, de fato, ser priorizado.

Em um ambiente em que geralmente existem muitas demandas e muitos prazos, a assistência frequente pode beneficiar toda a equipe,o que enfatiza a relevância de considerar métodos ágeis como opção a ser implantada.

Geolocalização, privacidade e pandemia

LigiaLage — Mon, 22 Jun 2020 14:07:35 +0000

A pandemia mundial de Covid-19 vem causando inúmeras consequências, e a todo momento somos lembrados disso.

Seja através de notícias ou do próprio dia a dia que foi alterado de maneira brusca, é perceptível que de uma maneira geral, todos estão tentando lidar com a situação.

Na tentativa de combater o vírus, diversos governos ao redor do mundo têm implementado mecanismos tecnológicos para apurar fatores que influenciam diretamente no aumento dos casos, ou para controle da dispersão do vírus. Exemplo de ferramenta utilizada é o rastreamento de contatos (contact tracing). Com o intuito de verificar por onde pessoas infectadas pelo coronavírus transitaram e com quantas pessoas tiveram contato, o método é utilizado para evitar a dispersão ainda maior da doença.

Entretanto, a utilização desse tipo de tecnologia vem levantando algumas discussões e polêmicas. No Brasil, o governo do estado de São Paulo adotou o Serviço de Monitoramento Inteligente (SIMI). Em tese, o SIMI seria utilizado somente para medir a adesão da população à quarentena. Isso foi viabilizado através de um acordo entre o estado de São Paulo e principais empresas de telecomunicação e a ABR Telecom.As empresas repassariam os dados de geolocalização a partir de dados do chip dos aparelhos telefônicos, o que possibilitaria verificar a porcentagem das pessoas que estão permanecendo, de fato, em casa, uma das principais orientações da OMS e demais órgãos de saúde.

O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) em São Paulo:

No caso do SIMI, houve muita polêmica desde o início do programa. Indícios apontam que o serviço de monitoramento estava sendo realizado antes mesmo da formalização oficial do acordo entre governo e operadoras. Além disso, apesar de decisões judiciais terem considerado o serviço do SIMI regular e dentro da legalidade, muitas pessoas buscaram o Judiciário na tentativa de afastar o compartilhamento de dados obtidos através da geolocalização de seus aparelhos.

Em uma das decisões, foi concedida liminar para que fosse afastado o monitoramento do chip de uma pessoa que impetrou Mandado de Segurança. Em outra decisão, foi determinado que maiores explicações fossem disponibilizadas por parte da Administração Pública e operadoras, principalmente em relação ao prazo da parceria entre governo e operadoras, o destino final dos dados utilizados e outros fatores importantes e que demonstraram a falta de esclarecimento sobre elementos essenciais do funcionamento do SIMI.

Exemplos de Contact tracing no contexto da pandemia:

Podemos pensar em vários exemplos ao redor do mundo em que a tecnologia foi utilizada para desenvolver alguma alternativa de combate do vírus.
Em alguns casos, como na Coréia do Sul, a adoção de aplicativo que permita o contact tracing foi apontada como um dos fatores decisivos do sucesso no combate ao coronavírus. Claro, a mera disponibilização de aplicativo realizando o contact tracing não explica, por si só, o êxito do país. A testagem em massa da população aliada a alta adesão ao aplicativo são elementos que favorecem bastante o processo. Afinal, sem a testagem, não há como obter um referencial sobre o número de pessoas infectadas. E sem a utilização por um número significativo de pessoas a eficácia se perde

A baixa adesão inclusive foi um dos argumentos da Autoridade Norueguesa de proteção de dados no sentido de interromper o uso do aplicativo. A baixa utilização da ferramenta aliada a situação de controle da disseminação no país foram elementos chaves na análise da desnecessidade de um aplicativo apontado como intrusivo.
A tecnologia pode (e deve!) ser explorada com a finalidade de melhorar uma situação específica, principalmente na atual realidade de pandemia. Entretanto, parece ser muito evidente a necessidade de observar os princípios básicos de transparência, para que todas as informações relevantes sejam repassadas aos titulares dos dados. Ainda, é fundamental, pensar em desenvolver uma solução considerando sempre o privacy by design, de maneira que os direitos fundamentais dos titulares dos dados sejam sempre respeitados, mesmo em um cenário totalmente incomum como o que estamos vivenciando.

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Métodos ágeis e Direito

Por que não aplicar métodos ágeis no Direito?

Mas e no contexto jurídico, como seria viável a aplicação da filosofia ágil?

Geolocalização, privacidade e pandemia

O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) em São Paulo:

Exemplos de Contact tracing no contexto da pandemia: