Pequenos Negócios em Baixa Tensão: Como a Migração para o Mercado Livre Funciona em 2025

Se você tem um pequeno comércio, uma escola, uma lavanderia ou qualquer negócio que consome energia em baixa tensão, provavelmente já se perguntou: será que consigo pagar menos de luz? A resposta é mais simples do que você imagina — e as mudanças regulatórias de 2025 abriram portas que estavam fechadas há anos.

A verdade é que o mercado de energia no Brasil está em transformação. Enquanto grandes indústrias já desfrutam de tarifas mais baixas há tempos, pequenos negócios começam a ter acesso real a essas oportunidades. Neste artigo, vou explicar como funciona tecnicamente a migração para o mercado livre em baixa tensão, quais são as condições necessárias e o que esperar em 2025 e além.

Vamos lá?

O que é Baixa Tensão e Por Que Isso Importa para Você

Antes de tudo, vamos deixar claro: baixa tensão é o que você já usa. Se sua conta de luz é fornecida em até 2,3 kV (quilovolts), você está no Grupo B — a classificação técnica que inclui residências, pequenos comércios, escolas, lavanderias e pequenas empresas.

Isso contrasta com a alta tensão (Grupo A), utilizada por grandes indústrias e comerciais acima desse limite. A diferença técnica é importante porque determina quem pode migrar para o mercado livre — e como.

Durante anos, apenas consumidores de alta tensão podiam escolher seus fornecedores de energia. Quem estava em baixa tensão estava preso ao fornecedor local (a concessionária). Mas isso está mudando.

A Lei 15.269/2025: O Divisor de Águas

Em 24 de novembro de 2025, entrou em vigor a Lei nº 15.269, que promove a abertura gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão. Essa lei não é apenas um ajuste regulatório — é uma mudança estrutural no setor elétrico brasileiro.

O que essa lei faz? Ela estabelece as bases legais para que pequenos negócios e residências comecem a ter escolha sobre quem fornece sua energia. Mas — e isso é importante — ela vem acompanhada de salvaguardas. O governo não quer que consumidores vulneráveis sejam explorados.

Por isso, a lei prevê:

• Campanhas de informação obrigatórias pela ANEEL
• Produtos padrão de energia para facilitar comparação
• Vedações anticoncorrenciais para evitar práticas predatórias
• Flexibilização de retorno: se você migrar e não gostar, pode voltar ao mercado regulado em apenas 180 dias (antes eram 5 anos)

Quando Exatamente Posso Migrar? O Cronograma Real

Aqui vem a parte que muita gente não sabe: a migração em massa para baixa tensão ainda não é 2025. Segundo a Agenda Regulatória da ANEEL para 2026-2027, os aprimoramentos regulatórios necessários devem ser finalizados em 2027.

Isso significa que:

• 2025-2026: Discussões intensificadas, consultas públicas e regulamentações sendo finalizadas
• 2027: Abertura efetiva do mercado para pequenos negócios em baixa tensão
• A partir de 2027: Você poderá escolher seu fornecedor livremente

Não é amanhã, mas também não é distante. E já existem soluções hoje para quem quer economizar agora.

A Condição Técnica Obrigatória: Medidores Digitais

Aqui está um detalhe crucial que muita gente ignora: a migração para o mercado livre em baixa tensão é condicionada à instalação de medidores digitais.

Por quê? Porque o mercado livre funciona com medição remota e gestão em tempo real. Um medidor analógico tradicional não consegue fornecer os dados necessários para que você tenha controle total sobre seu consumo e para que a precificação seja justa.

Os medidores digitais exigidos devem ter funcionalidades mínimas como:

• Leitura remota
• Gestão de consumo via aplicativo
• Dados horários de consumo
• Integração com plataformas de monitoramento

Quem paga por isso? Depende. A regulamentação ainda está sendo definida, mas geralmente o custo fica a cargo do consumidor ou do agente (fornecedor/plataforma).

Portabilidade de Energia: A Solução que Já Existe Hoje

Enquanto a abertura completa do mercado livre aguarda 2027, existe uma solução intermediária que já funciona em 2025: a portabilidade de energia.

A portabilidade é diferente da migração para o mercado livre. Ela permite que você receba energia renovável (solar e eólica) de fornecedores especializados, mesmo permanecendo tecnicamente na rede da sua distribuidora local. É legal, aprovada pela ANEEL e regulamentada pela Lei 14.300 (de 2022).

Como funciona:

1. Você contrata um fornecedor de energia renovável
2. A energia dele é injetada na rede local
3. Você continua recebendo energia pelos mesmos fios
4. Sua conta fica mais barata — geralmente 20% a 40% de economia
5. Sem obras, sem trocar distribuidora, sem novos equipamentos

O processo é 100% digital. Plataformas como energialex.app tornaram isso simples: você envia sua conta de luz, assina digitalmente e pronto. A ativação leva de 60 a 90 dias. Nenhuma burocracia, nenhum custo oculto.

Mercado Regulado vs. Mercado Livre: Qual a Diferença?

Para entender melhor o futuro que vem, vamos clarificar os dois modelos:

Mercado Regulado (ACR):

• Você paga a tarifa da distribuidora local (não escolhe)
• Tarifa é definida pela ANEEL
• Você paga bandeiras tarifárias (vermelha, amarela, verde)
• Sem opção de mudança

Mercado Livre (ACL):

• Você escolhe o fornecedor
• Preço é negociado diretamente
• Sem bandeiras tarifárias (ou com preço já incluído)
• Flexibilidade para mudar de fornecedor

A grande vantagem do mercado livre é a previsibilidade: você sabe exatamente quanto vai pagar, sem surpresas de bandeiras vermelhas. Para pequenos negócios com consumo variável, isso é ouro.

Dados Reais: O Tamanho da Oportunidade

Segundo dados do mercado, existem cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo acima de 1.000 kWh/mês (comércios e residências maiores) que poderão se beneficiar da abertura. Muitos desses consumidores estão pagando tarifas inflacionadas sem saber.

A economia média esperada:

• Grupo B (pequenos negócios): até 20% de redução
• Grupo A (grandes comércios/indústrias): até 40% de redução

Para um pequeno comércio que paga R$ 450/mês em energia, uma economia de 20% significa R$ 90 economizados por mês — ou R$ 1.080 por ano.

Dúvidas Frequentes que Você Provavelmente Tem

Meu consumo é pequeno. Consigo migrar?
A portabilidade de energia só funciona para consumos acima de 200 kWh/mês ou R$ 200/mês. Se você está abaixo disso, ainda não há solução disponível, mas isso pode mudar em 2027.

Vou perder meu fornecimento se mudar?
Não. A distribuidora local continua responsável pelo fornecimento físico da energia. Você não corre risco de ficar sem luz.

Quanto tempo leva para ativar?
A portabilidade leva 60 a 90 dias. O mercado livre, quando abrir, terá prazos similares.

Posso voltar se não gostar?
Sim. Para Grupo B, não há fidelidade. Você pode migrar para outra empresa ou voltar ao mercado regulado sem multa.

Preciso fazer obras na minha instalação?
Não. Tudo é feito pelos fios que você já usa. Zero obras, zero investimentos em equipamentos.

O Diferencial da Portabilidade em 2025: Preço Único o Dia Todo

Uma das maiores frustrações de quem tem pequeno negócio é a bandeira vermelha. Quando o sistema elétrico nacional está sob pressão, a ANEEL aplica uma taxa extra na sua conta — e você não pode fazer nada a respeito.

Com a portabilidade através de plataformas como energialex.app, você tem preço único o dia todo. Sem bandeiras, sem horário de ponta, sem surpresas. Você sabe exatamente quanto vai pagar.

Além disso, a energia é 100% renovável (solar e eólica). Então além de economizar, você ajuda o planeta.

O Que Esperar em 2026-2027

A ANEEL já sinalizou que está trabalhando em regulamentações para:

• Simplificar o processo de migração
• Padronizar produtos de energia para facilitar comparação
• Criar proteções específicas para consumidores vulneráveis
• Implementar tarifas horárias para consumos elevados

Isso significa que quando 2027 chegar, o processo será ainda mais simples do que é hoje com portabilidade.

Comece Agora: Não Precisa Esperar Até 2027

A verdade é que você não precisa esperar a abertura completa do mercado livre. Hoje, você pode economizar com portabilidade.

Se você quer descobrir quanto pode economizar sem compromisso, a energialex.app oferece uma simulação gratuita em menos de 2 minutos. Não custa nada, não exige documentação complicada — apenas sua conta de luz atualizada.

O processo é:

1. Acesse energialex.app
2. Envie sua conta de luz
3. Receba a simulação com economia estimada
4. Se gostar, assine digitalmente
5. Acompanhe tudo pelo app gratuito

Sem burocracia, sem visitas técnicas, sem compromisso de longo prazo.

Conclusão: O Futuro é Agora (E Será Melhor em 2027)

A migração técnica para o mercado livre em baixa tensão é real, é legal e está chegando. A Lei 15.269/2025 abriu as portas. A ANEEL está finalizando as regulamentações. Em 2027, pequenos negócios terão ainda mais opções.

Mas você não precisa esperar. Hoje, você pode economizar 20% na conta de luz com portabilidade de energia renovável. Sem obras, sem burocracia, sem multas.

Se você tem um pequeno comércio, escola, lavanderia ou qualquer negócio em baixa tensão, vale a pena conferir. A energialex.app oferece simulação gratuita e 100% sem compromisso. Pode fazer uma diferença real no seu orçamento — e no planeta.

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Sobre a autora

Ava Mendes é especialista em energia renovável e economia doméstica. Ajuda consumidores residenciais e empresariais a reduzirem custos com eletricidade através de portabilidade de energia. Conheça soluções gratuitas em energialex.app

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