Regra dos EUA prevê licença para chips avançados
Em notícia publicada em 17/11/2026, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) acompanhava uma regra final provisória divulgada pelo Bureau of Industry and Security (BIS), do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A norma exige licença para exportação, reexportação e transferência de semicondutores avançados destinados ao Brasil, à Indonésia, à Malásia, a Singapura e à Tailândia.
A medida também cria controles para data centers que ofereçam grande capacidade computacional a empresas sediadas em países sob restrição. A ABES reconhece a preocupação do governo norte-americano em evitar o desvio de tecnologias sensíveis e diz que os efeitos para o setor brasileiro precisam ser analisados com cuidado.
Alcance da regra pode chegar a cadeias globais
Segundo a associação, a norma tem alcance extraterritorial porque abrange componentes e servidores fabricados em terceiros países com tecnologia dos Estados Unidos. Esse aspecto pode repercutir no ecossistema brasileiro de tecnologia, serviços de nuvem e inteligência artificial, áreas que dependem de infraestrutura computacional e de cadeias internacionais de fornecimento.
A ABES aponta uma diferença entre empresas que podem operar sob a regra. Subsidiárias de companhias sediadas nos Estados Unidos ficam dispensadas da licença prévia, desde que o exportador informe mensalmente as operações ao BIS. A exigência de reporte também acrescenta uma etapa de conformidade para essas operações.
Compra de infraestrutura pode exigir autorização
Para provedores de nuvem e data centers de capital nacional ou de outras origens, além de universidades e centros de pesquisa brasileiros, o impacto tende a ser maior. A compra de infraestrutura computacional de ponta passa a depender de autorizações avaliadas caso a caso, segundo a posição apresentada pela ABES.
A entidade afirma que essa diferença pode criar assimetria competitiva dentro do mercado brasileiro. A associação também considera que incluir o Brasil em uma lista restritiva baseada em risco genérico de desvio, junto com as novas exigências, dificulta a atração de investimentos internacionais.
ABES defende cooperação com os Estados Unidos
Entre os pontos que a ABES destaca para a competitividade brasileira estão a matriz elétrica limpa e abundante, a conectividade e as políticas de estímulo à infraestrutura digital. Na avaliação da entidade, essas condições credenciam o país a se tornar exportador global de serviços de data centers.
A norma entra em vigor na data de sua publicação no Federal Register e prevê 60 dias para comentários públicos. Entre os critérios para analisar licenças estão o regime de controle de exportações do país de destino e sua cooperação com as autoridades norte-americanas.
A ABES defende que o governo brasileiro e o setor produtivo atuem de forma coordenada junto aos Estados Unidos, com uma agenda objetiva de cooperação em controles de exportação. A entidade diz que essa articulação deve demonstrar a solidez institucional do Brasil e preservar a fluidez das cadeias globais de suprimentos tecnológicos.
A associação afirma que continuará analisando os detalhes técnicos da norma com suas associadas e manterá diálogo com autoridades brasileiras. O objetivo declarado é apoiar a segurança jurídica, a inovação e o desenvolvimento competitivo do setor de tecnologia no país. Leia a publicação do CISO Advisor.
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