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Setor de TIC cobra extensão dos incentivos da Lei de TICs até 2073

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Setor pede prazo até 2073

Representantes do setor produtivo pediram ao Congresso Nacional que derrube o veto presidencial à extensão dos incentivos da Lei de TICs até 2073. O pedido foi apresentado em audiência na Câmara dos Deputados, em 17 de novembro, durante a comemoração dos 35 anos da legislação. Com o veto mantido, o limite atual permanece em 2029.

Executivos argumentaram que um prazo mais longo daria previsibilidade jurídica aos investimentos e ajudaria a atrair capital de risco para o setor tecnológico. Rosilda Prates, presidente da P&D Brasil, defendeu uma política duradoura e segura para sustentar investimentos de longo prazo em pesquisa e desenvolvimento. Rogério Nunes, da Abisemi, afirmou que a indústria global de alta tecnologia toma decisões de investimento em horizontes extensos.

Investimentos e formação profissional

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, classificou a lei como um caso de sucesso e disse que ela mobilizou R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação ao longo de três décadas e meia. Segundo a ministra, mais de R$ 16 bilhões foram destinados a universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas.

Luciana Santos também afirmou que programas apoiados pela legislação capacitaram mais de 120 mil pessoas e estruturaram centros de competência em áreas estratégicas, entre elas inteligência artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas. Esses resultados foram apresentados na audiência como argumentos para preservar a política de incentivo e dar continuidade aos projetos apoiados.

Indústria nacional e custos de produção

O deputado Vitor Lippi, responsável pela audiência, afirmou que produzir no Brasil custa cerca de 20% mais do que no exterior e 40% mais do que na China. Ele pediu que o Legislativo preserve as conquistas do setor e dê continuidade a políticas que, em sua avaliação, já produziram resultados.

Rodrigo Zerboni, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que o principal mérito da lei foi estimular a indústria doméstica. Segundo ele, a política ajudou a desenvolver empresas nacionais e tecnologia brasileira, com potencial de gerar efeitos em outros setores da economia.

Semicondutores e novas cadeias produtivas

Rogério Nunes defendeu que o Brasil use seu mercado interno para ampliar a soberania na área de semicondutores e integrar essa política a outras indústrias. Ele destacou aplicações em redes 5G e 6G, centros de dados, agronegócio e inteligência artificial, e pediu que a Lei de TICs alcance novas cadeias produtivas.

O presidente da Abisemi estima que a indústria nacional de semicondutores faturará R$ 14 bilhões em 2026, com R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 500 milhões em investimentos de capital. Segundo Nunes, componentes desenvolvidos ou encapsulados no Brasil já estão em quase 90% dos computadores e em pelo menos metade dos smartphones fabricados no país. A cobertura da audiência reúne os argumentos apresentados por representantes do setor e autoridades.

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