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Tribunal britânico exige confirmação de ordem secreta sobre dados da Apple

Tribunal exige confirmação da ordem

O Tribunal de Poderes de Investigação do Reino Unido determinou que o governo confirme ter emitido uma ordem secreta que exigia da Apple acesso a informações criptografadas de clientes. A decisão, proferida na quinta-feira, rejeitou o argumento do Ministério do Interior de que revelar a existência da ordem prejudicaria a segurança nacional.

O tribunal independente permite que cidadãos contestem medidas de vigilância do governo. A decisão representa uma rara repreensão às autoridades britânicas, que tentaram manter a exigência em segredo. O Ministério do Interior ainda não confirmou a existência da ordem, e uma audiência final deverá definir quais detalhes poderão ser divulgados.

Exigência passou por mudanças

Cerca de um ano antes da decisão, o governo britânico teria exigido que a Apple criasse uma forma de permitir às autoridades acesso a dados de clientes em qualquer lugar do mundo. Detalhes do chamado aviso de capacidade técnica vazaram para a imprensa e provocaram críticas de autoridades da Casa Branca e de parlamentares dos Estados Unidos, que apontaram riscos à privacidade dos americanos.

A Apple se recusou a cumprir a exigência inicial e impediu usuários do Reino Unido de ativar a Proteção Avançada de Dados do iCloud, recurso de criptografia da empresa. Depois, a ordem secreta foi restringida para permitir acesso a dados de cidadãos britânicos armazenados na nuvem criptografada da Apple. A empresa também contestou essa segunda ordem.

Apple contesta a exigência

Antes da decisão, a Apple estava legalmente impedida de revelar a existência da ordem, mesmo após o vazamento de informações. Em declaração anterior, a empresa afirmou que nunca construiu uma backdoor ou chave mestra para seus produtos e serviços e que nunca faria isso. A Apple não respondeu a um pedido de comentário após a decisão do tribunal.

Nova audiência avaliará detalhes

O grupo de direitos civis Liberty International, que contestou a ordem em nome de duas pessoas, afirmou que esta é a primeira vez conhecida em que o governo é obrigado a confirmar a existência de uma ordem técnica secreta. Uma audiência final sobre quais informações específicas poderão ser divulgadas está prevista para o ano seguinte.

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