Energia Solar + Mercado Livre para MEI: Requisitos Técnicos em 2025

Se você é MEI e está pensando em instalar energia solar ou migrar para o mercado livre, precisa saber que 2025 trouxe mudanças importantes. Novas normas técnicas, regulamentações atualizadas e processos mais simplificados estão transformando o cenário. Neste artigo, vou detalhar tudo o que você precisa conhecer sobre os requisitos técnicos, a Lei 14.300/2022 e como essas regras impactam seu negócio.

O que mudou em 2025 para energia solar e mercado livre?

A publicação da ABNT NBR 17193:2025 em fevereiro marcou um ponto de inflexão. Essa norma reforça requisitos de segurança contra incêndios em instalações fotovoltaicas — algo que antes era menos específico. Além disso, distribuidoras em todo o Brasil estão padronizando processos de conexão, reduzindo prazos e burocracia para pequenos geradores.

Para MEIs, isso significa: instalar energia solar ficou mais seguro, mas também exige mais atenção aos detalhes técnicos.

Já o mercado livre segue praticamente fechado para a maioria dos MEIs, uma vez que exige demanda mínima (geralmente acima de 500 kW) e participação na CCEE. Mas há uma alternativa poderosa: a geração distribuída com compensação de energia, regulada pela Lei 14.300/2022.

Lei 14.300/2022: O Marco Legal que abriu portas

Publicada em 7 de janeiro de 2022, a Lei 14.300 instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. Para você que é MEI, isso é fundamental entender.

O que a lei define:

• Microgeração: sistemas com potência até 30 kW em baixa tensão (até 2,3 kV)
• Minigeração: sistemas de 30 kW a 5 MW em média/alta tensão
• Compensação de energia: você injeta o excedente na rede e recebe créditos na fatura

A maioria dos MEIs enquadra-se em microgeração. Isso significa que você instala painéis no seu telhado ou estrutura, e qualquer energia que não usar é compensada — você recebe créditos que reduzem sua conta no próximo mês.

A lei também estabeleceu um período de transição tarifária até 2045. Quem conectou o sistema até 7 de janeiro de 2023 paga tarifa reduzida. Quem conectar depois segue regras diferentes, mas ainda assim economiza.

Os requisitos técnicos obrigatórios em 2025

Aqui vem a parte que exige atenção. Qualquer sistema fotovoltaico conectado à rede precisa atender a várias normas técnicas brasileiras. Não é opcional — é obrigatório.

ABNT NBR 16690:2019 – O padrão de projeto

Essa é a norma central. Ela define como seu sistema fotovoltaico deve ser projetado: dimensionamento de módulos, inversores, cabos, proteções, aterramento e documentação técnica.

Um bom projeto segue essa norma ao detalhe. Você precisa de um engenheiro eletricista registrado no CREA que elabore todo o projeto e emita a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O que essa norma cobre:

• Arranjo de módulos e sua disposição
• Seleção de inversores
• Dimensionamento de cabos e proteções
• Aterramento e proteção contra descargas
• Documentação técnica completa

ABNT NBR 16274:2014 – Testes e comissionamento

Após instalar o sistema, você não pode simplesmente ligar e pronto. A norma NBR 16274 exige ensaios de comissionamento: testes de continuidade, isolamento, funcionamento dos inversores, verificação de polaridade e medições de desempenho inicial.

Tudo isso fica documentado em relatórios técnicos. Sua distribuidora vai solicitar cópias desses relatórios na hora da homologação.

ABNT NBR 5410 e NBR 5419 – Instalação elétrica e proteção

A NBR 5410 é a norma de instalações elétricas de baixa tensão — base para qualquer projeto. A NBR 5419 trata especificamente de proteção contra descargas atmosféricas. Ambas são mandatórias.

NR-10 – Segurança em eletricidade

A Norma Regulamentadora 10 exige que qualquer profissional que trabalhe com eletricidade (projeto, instalação, manutenção) tenha treinamento específico. Isso vale para a empresa que vai instalar seu sistema.

ABNT NBR 17193:2025 – A novidade de segurança contra incêndio

Publicada em 4 de fevereiro de 2025, essa norma é nova e impactante. Ela define requisitos específicos para segurança contra incêndios em instalações fotovoltaicas em edificações.

O que muda:

• Dispositivos de seccionamento mais robustos
• Roteamento de cabos com maior isolamento
• Proteções adicionais contra arcos elétricos
• Documentação de risco de incêndio

Para novos projetos em 2025, sua empresa de instalação precisa conhecer essa norma. Pode aumentar ligeiramente o custo, mas reduz drasticamente o risco de sinistros.

Homologação: O passo a passo prático

Homologação é o processo de autorização junto à sua distribuidora local. Sem ela, o sistema não pode injetar energia na rede de forma legal.

Passo 1: Solicitação de acesso

Você (ou a empresa instaladora) protocola um formulário na distribuidora com:

• Projeto elétrico completo
• ART de projeto assinada por engenheiro
• Documentos do titular da conta
• Dados técnicos do sistema (potência, inversores, módulos)

Passo 2: Análise técnica

A distribuidora analisa se seu projeto atende às normas ABNT e ANEEL. Esse processo leva até cerca de 15 dias, segundo relatos de empresas do setor. Eles podem aprovar, pedir ajustes ou rejeitar.

Passo 3: Vistoria

Se aprovado, a distribuidora agenda uma vistoria. Técnicos verificam se a instalação está conforme o projeto aprovado e as normas.

Passo 4: Troca do medidor e conexão

Após vistoria aprovada, instalam um medidor bidirecional (que registra energia consumida e injetada). Aí sim, seu sistema começa a gerar créditos.

Tempo total: geralmente de 60 a 90 dias do protocolo até a conexão final.

MEI pode usar mercado livre de energia?

A resposta é: tecnicamente, não. O mercado livre exige:

• Demanda mínima (geralmente acima de 500 kW)
• Participação na CCEE (câmara de comercialização)
• Contratos específicos com comercializadoras
• Gestão de riscos de curto prazo

Nenhum MEI típico atende a esses requisitos. Mas há uma alternativa melhor: a geração distribuída com compensação, que oferece economia similar sem a complexidade.

Alternativa poderosa: energia solar por assinatura

Se você não quer investir em painéis no telhado, existe outra opção: energia solar por assinatura. Você assina um contrato com uma empresa que opera usinas remotas, e recebe créditos de energia na sua fatura.

Vantagens:

• Zero investimento inicial
• Sem obras no imóvel
• Sem necessidade de responsável técnico
• Créditos na fatura, como geração própria

Essa modalidade está crescendo e deve se beneficiar da simplificação de processos até 2025.

Como escolher um profissional/empresa para seu projeto

Não é qualquer um que pode fazer seu projeto fotovoltaico. Aqui estão os critérios:

Exigências inegociáveis:

• Engenheiro eletricista com registro ativo no CREA
• Experiência comprovada com projetos de microgeração
• Emissão de ART para projeto e instalação
• Conhecimento das normas ABNT NBR 16690, 16274, 5410, 5419, NR-10 e (para 2025) NBR 17193

Perguntas que você deve fazer:

• "Vocês emitem ART de projeto e de execução?"
• "Qual é a formação do responsável técnico?"
• "Como vocês incorporam a NBR 17193:2025 nos projetos?"
• "Vocês acompanham a homologação junto à distribuidora?"

FAQ: Dúvidas frequentes sobre energia solar para MEI

P: Preciso de engenheiro elétrico para qualquer tamanho de sistema?
R: Sim. Mesmo para sistemas pequenos, a lei exige responsável técnico habilitado. É obrigatório.

P: A nova norma NBR 17193 vai encarecer muito meu projeto?
R: Pode aumentar 5-10% do custo total, dependendo do projeto. Mas reduz significativamente o risco de incêndio.

P: Quanto tempo leva da solicitação até gerar créditos?
R: Em média, 60 a 90 dias. Varia conforme a distribuidora.

P: Posso instalar sozinho para economizar?
R: Não recomendo. Além de ilegal (falta responsável técnico), é perigoso. A segurança em eletricidade é crítica.

P: Se eu migrar para outra empresa depois, tenho multa?
R: Na geração distribuída, não há contrato de fidelidade obrigatório. Você pode desconetar quando quiser (embora não seja recomendável economicamente).

Tendências e simplificações para 2025

A indústria solar brasileira aponta para padronização nacional de requisitos técnicos até 2025. Isso significa:

• Formulários únicos de solicitação de acesso
• Prazos de análise reduzidos
• Menos pedidos de complementação
• Processos mais previsíveis

Isso beneficia especialmente MEIs e pequenos negócios, que sofrem mais com burocracia.

Além disso, espera-se maior adoção de energia solar por assinatura, que oferece uma entrada mais simples para quem quer economizar sem instalar painéis.

Portabilidade de energia: Uma oportunidade subestimada

Enquanto você trabalha na energia solar, existe outra estratégia paralela: a portabilidade de energia. Você continua com sua distribuidora local, mas compra energia de um fornecedor que oferece preços melhores.

Plataformas como energialex.app simplificaram esse processo. Você envia uma conta de luz atualizada, assina digitalmente, e pronto. Sem burocracia, sem obras, sem trocar equipamentos.

A Alexandria, por exemplo, fornece energia 100% limpa (solar e eólica) com preço único o dia todo — sem bandeira tarifária ou horário de ponta. Para MEIs e pequenos comércios, a economia média é de até 20%.

O melhor: o processo é 100% gratuito e você pode desistir sem multa (para Grupo B, que inclui MEIs em baixa tensão).

Combinando estratégias: Solar própria + portabilidade

A estratégia mais inteligente é combinar:

1. Instalar energia solar própria para gerar créditos de compensação
2. Usar portabilidade para a energia que você consome além dos créditos solares

Assim, você reduz custos em duas frentes: geração própria + compra mais barata. A economia total pode chegar a 30-40% em casos bem estruturados.

Checklist: O que você precisa fazer agora

• ☐ Levantar histórico de consumo dos últimos 12 meses
• ☐ Consultar sua distribuidora sobre requisitos locais
• ☐ Pesquisar empresas instaladoras com engenheiro CREA
• ☐ Solicitar orçamentos mencionando normas ABNT e NBR 17193:2025
• ☐ Verificar se seu imóvel tem espaço adequado para painéis
• ☐ Considerar energia solar por assinatura como alternativa
• ☐ Avaliar portabilidade de energia em paralelo

Conclusão: 2025 é o melhor momento

2025 trouxe mais clareza, segurança e simplificação para energia solar e mercado livre no Brasil. As normas técnicas estão consolidadas, os processos estão mais previsíveis, e as alternativas se multiplicam.

Para um MEI, isso significa: você tem mais opções, mais segurança e menos burocracia do que antes.

Seja instalando energia solar própria (com todos os requisitos técnicos em dia), assinando energia solar remota, ou migrando para um fornecedor com preços melhores — o importante é agir agora.

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Depois, com a economia em mãos, você pode avaliar também a energia solar própria com tranquilidade.

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Sobre a autora

Ava Mendes é especialista em energia renovável e economia doméstica. Ajuda consumidores residenciais e empresariais a reduzirem custos com eletricidade através de portabilidade de energia. Conheça soluções gratuitas em energialex.app

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