A NR-4 classifica cada atividade econômica em um grau de risco de 1 a 4. Esse número dimensiona o SESMT e a CIPA e define se uma ME/EPP pode ser dispensada de PGR e PCMSO (NR-1, item 1.8). Em 2026 o Ministério do Trabalho reabriu a consulta pública de um novo Anexo I, com graus calculados por indicadores de acidentalidade.
O problema: o Anexo I vigente é organizado por classe CNAE (ex.: 56.11-2), e a proposta é por subclasse (ex.: 5611-2/01). Comparar os dois à mão é inviável. Montamos uma base aberta com as 1.332 subclasses.
Importante: a proposta não está em vigor. Até a publicação de ato oficial, vale o grau do Anexo I aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022. Se aprovada, a atualização deve indicar prazo de adequação (art. 3º, § 2º da mesma portaria).
Fontes (todas oficiais)
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CNAE 2.3: API do IBGE (
servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses) - Grau vigente: Anexo I da Portaria MTP nº 2.318/2022 (PDF no gov.br)
- Grau proposto: texto da consulta no Brasil Participativo (Aviso de Consulta Pública do MTE, DOU de 13/05/2026)
Como validamos a leitura
Texto de PDF e de página web quebra fácil. Antes de publicar qualquer número:
- Vigente: as 673 classes extraídas do PDF oficial foram comparadas com a lista de classes do IBGE: 673/673.
- Proposta: a tabela da consulta tem numeração de linhas. Checamos que a numeração é contínua e que cada subclasse aparece uma única vez.
- Cópias: o texto traz a tabela duas vezes (Anexo e Apêndice de metodologia). Comparamos as duas: zero diferenças.
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Correção documentada: uma subclasse aparece no texto oficial com o código truncado
10099(é a 0810-0/99). Ela foi resolvida pela descrição idêntica à do IBGE, e a correção fica registrada nos metadados.
O script que gera os números (compliance/claims.py) também grava o SHA-256 de cada fonte arquivada, então qualquer pessoa pode reproduzir.
O que os dados mostram
Comparando proposta × vigente nas 1.332 subclasses:
| Subclasses | |
|---|---|
| Grau maior na proposta | 442 |
| Grau menor na proposta | 362 |
| Igual | 528 |
| Passariam de GR 1–2 para 3–4 | 115 |
| Passariam de GR 3–4 para 1–2 | 215 |
As 115 do grupo "1–2 → 3–4" são as que mais importam para pequenas empresas: as dispensas de PGR/PCMSO da NR-1 só alcançam GR 1 e 2 (e exigem outras condições). Caso a proposta seja aprovada como está, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas.
Usando os dados
import pandas as pd
url = "https://raw.githubusercontent.com/SSTEmpresarial/grau-de-risco-nr4-cnae/main/dados/cnae-grau-de-risco.csv"
df = pd.read_csv(url)
# atividades que sobem de GR 1-2 para 3-4 na proposta (não vigente)
mudam = df[(df.gr_vigente <= 2) & (df.gr_proposto_consulta_2026 >= 3)]
print(len(mudam))
print(mudam[["codigo", "descricao", "gr_vigente", "gr_proposto_consulta_2026"]].head())
Campos: subclasse, codigo, descricao, classe, divisao, secao, gr_vigente, gr_proposto_consulta_2026, diferenca, status_proposta. Licença CC BY 4.0.
Links
- Repositório (dados + código + fontes arquivadas): https://github.com/SSTEmpresarial/grau-de-risco-nr4-cnae
- Consulta por CNAE, com verificação informativa das condições de dispensa de PGR/PCMSO: https://grau-de-risco.pages.dev/?utm_source=devto&utm_medium=article&utm_campaign=nr4-cnae
- Lista completa das diferenças: https://grau-de-risco.pages.dev/mudancas/?utm_source=devto&utm_medium=article&utm_campaign=nr4-cnae
Transparência: o site também vende modelos editáveis de SST por setor (material de apoio, não é PGR pronto). A base e a consulta são gratuitas. Os dados são informativos e não substituem o texto publicado no DOU nem a análise de profissional competente.
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