Esse tema refere-se aos deveres do servidor público, tanto no exercício da função quanto em sua vida pessoal. Basicamente, o tema é proposto para apresentar as regras que o servidor deve seguir.
O texto trata do Decreto nº 1.171, de 1994.
Ele aborda questões como o comportamento do servidor, faltas, tentativas de burlar o ponto eletrônico e o uso do cargo para obter favores de subordinados. O texto também destaca que a Comissão de Ética não pode, e nem deve, exonerar qualquer servidor, sendo a censura a única punição prevista por ela.
Para saber mais, leia: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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